OE 2024. Vai comprar casa? Saiba se vai estar isento de IMT

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Mas vejamos, primeiro, quais serão os limites para isenção de IMT em 2024. 

O que é e quando pago IMT? 

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT) é um imposto pago ao Estado no momento de uma escritura de troca de prioridade, como de uma compra, permuta ou herança. 

De realçar que o IMT assume vários escalões, nos quais incidem taxas que foram atualizadas em cerca de 5% com a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). 

Quais os novos limites para isenção do IMT? 

Saiba, primeiro, que o valor a ter em conta para a isenção de IMT é o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de cada imóvel. Este pode ser encontrado na caderneta predial do imóvel. 

Então, como explicado pelo Notícias ao Minuto, o limite “sobre o qual existe isenção ou é aplicada uma taxa de 1% consoante se trate de respetivamente casa de habitação própria e permanente ou de segunda habitação” do primeiro escalão passa “dos atuais 97.064 euros para os quase 102 mil euros a partir de janeiro”. 

Vejamos quais os novos limites para cada escalão e respetivas taxas: 

• Primeiro escalão: isenção até 101.917 euros de VPT e taxa marginal de 1%; 
• Segundo escalão: isenção até 149.412 euros de VPT e taxa marginal de 2%; 
• Terceiro escalão: isenção até 190.086 euros de VPT e taxa marginal de 5%; 
• Quarto escalão: isenção até 316.772 euros de VPT e taxa marginal de 7%; 
• Quinto escalão: isenção até 633.453 euros de VPT e taxa marginal de 8%. 

Além disso, a partir dos valores entre 633.453 e 1.102.290 euros, o IMT vai ser aplicado através de uma taxa única de 6%, e quando o VPT for superior a 1.102.920 euros, uma taxa única de 7,5%. 

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Se comprar casa, recorrendo a financiamento, é um dos seus objetivos para 2024, é importante informar-se previamente sobre todas as questões que possam surgir. 

Para isso, muitos portugueses recorrem aos serviços gratuitos dos intermediários de crédito, de forma a sentirem um acompanhamento próximo. 

Comprar uma casa é um grande passo na vida de qualquer um, e todos desejamos o mesmo: Que o processo decorra rápido, sem desafios e com a maior poupança possível. E é aqui que entra o intermediário de crédito, agilizando a comunicação entre si e os bancos, tratando das burocracias, e ajudando com a análise da melhor proposta de financiamento. 

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